A Comissão Europeia defendeu hoje o direito da
União Europeia de regulamentar as empresas tecnológicas, uma resposta
direta às ameaças do ex-Presidente norte-americano, Donald Trump, que prometeu
retaliar contra os países que "atacam as incríveis empresas tecnológicas
americanas".
A porta-voz do executivo comunitário, Paula
Pinho, enfatizou em conferência de imprensa que a UE e os seus Estados-membros
têm o "direito soberano" de regular as atividades económicas no seu
território, desde que sejam "compatíveis com os nossos valores
democráticos". Pinho sublinhou que a questão da regulação tecnológica não
faz parte do acordo comercial com os EUA, tratando-se de temas "distintos".
A posição da Comissão surge após um ataque de
Trump na sua rede social, Truth Social. O ex-Presidente acusou a legislação
europeia – incluindo impostos digitais, a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos
Mercados Digitais – de ser "concebida para prejudicar ou discriminar a
tecnologia americana". Ele também afirmou que as leis dão
"carta-branca às maiores empresas tecnológicas da China" e prometeu
impor "tarifas adicionais substanciais" às exportações de países que
adotem tais medidas.
A defesa da Comissão Europeia ocorre num contexto
de crescente tensão sobre a regulação do espaço digital. Em agosto de 2024, a
UE tornou-se a primeira jurisdição a aplicar a Lei dos Serviços Digitais (LSD), que obriga as plataformas
digitais a remover conteúdos ilegais e nocivos. Esta lei visa proteger os
direitos dos utilizadores e responsabilizar as plataformas por conteúdos
prejudiciais, como a desinformação.
Em novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais (LMD) entrou em vigor. Esta legislação
define uma série de regras sobre o que as grandes empresas tecnológicas,
classificadas como "gatekeepers"
(controladoras de acesso), podem ou não fazer na UE. O não cumprimento de ambas
as leis pode resultar em multas proporcionais à dimensão das empresas.
Apesar das ameaças de Trump, a União Europeia e os EUA confirmaram recentemente um acordo comercial que prevê tarifas sobre vários produtos, incluindo automóveis e produtos farmacêuticos. No entanto, este acordo não aborda as questões de regulação digital, o que reforça a posição da UE de que este é um tema de soberania interna.
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