O processo conhecido como "Caso AGT", que investiga um
desvio de 100 mil milhões de kwanzas do Estado, foi enviado ao Tribunal
Supremo. O caso, que envolve 37 arguidos, incluindo 14 funcionários da
Administração Geral Tributária - AGT, ganhou notoriedade com a operação “Tributo do Jacaré”. A informação foi
confirmada por fontes oficiais.
A decisão de levar o processo ao Tribunal
Supremo levanta questões, uma vez que a lei prevê este foro para indivíduos que
possuem foro especial. Segundo
fontes, a presença de pelo menos um arguido com esse estatuto especial no caso
é suficiente para que todos os envolvidos sejam julgados no mesmo tribunal.
O Ministério Público acusa os arguidos de
manipulação do Sistema Integrado de Gestão Tributária - SIGT entre 2021 e 2025.
O esquema, que prejudicou o Estado em 100 mil milhões de kwanzas, incluía a
eliminação de dívidas fiscais, pagamentos indevidos e reembolsos fraudulentos
do IVA. Em troca, os funcionários envolvidos recebiam benefícios financeiros
ilegais.
Actualmente, o processo está na fase em que
os advogados de defesa têm um prazo de dez dias para solicitar a instrução contraditória. Se esta fase
for pedida, haverá uma audiência para que os advogados possam contestar algumas
das acusações, delimitando os crimes que irão a julgamento.
Após esta etapa, o processo será encaminhado
para um juiz que irá marcar as sessões para o julgamento final. Além disso, as
fontes confirmaram que os implicados já foram apresentados a um juiz de
garantias, que aplicou medidas de coação, incluindo a prisão preventiva. O processo, que tem o número 2378/2025, aguarda
agora a data do julgamento.
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